Termos e Condições do win06

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma win06, disponível em win06.cam, o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, que compõem documentos complementares e igualmente vinculantes.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma. A continuidade do acesso ou utilização dos serviços do win06 após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação plena e irrevogável das condições vigentes à data de acesso.

O win06 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir partes destes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio publicado na plataforma. Recomendamos que o usuário revise periodicamente este documento para manter-se informado sobre eventuais mudanças.

O uso da plataforma win06 é estritamente restrito a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro. O win06 adota política de tolerância zero com relação ao jogo por menores de idade;
• Possuir CPF válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou estar legalmente presente no território brasileiro no momento do uso da plataforma;
• Ter plena capacidade civil para a prática de atos jurídicos, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão ativa, seja da própria plataforma win06 ou de outros sistemas de proteção ao jogador reconhecidos no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores do win06 ou de seus parceiros de negócio.

O win06 pode solicitar, a qualquer momento e sem aviso prévio, documentos comprobatórios de identidade e residência, incluindo, mas não se limitando a: RG, CNH, comprovante de endereço emitido há no máximo 90 (noventa) dias, e selfie com documento.

Para acessar os serviços do win06, o usuário deverá criar uma conta pessoal, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma. A criação de contas duplicadas é expressamente proibida e poderá acarretar o bloqueio definitivo de todas as contas vinculadas ao mesmo CPF, endereço de e-mail, número de telefone, dispositivo ou endereço IP.

O usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). O win06 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de seus dados de acesso. Em caso de suspeita de acesso indevido, o usuário deverá notificar imediatamente o suporte do win06 pelo endereço [email protected].

• O usuário deve utilizar sua conta exclusivamente para fins pessoais e de entretenimento, sendo vedada qualquer forma de uso comercial ou em nome de terceiros;
• A conta é pessoal e intransferível, não podendo ser cedida, vendida ou compartilhada com terceiros;
• O win06 poderá solicitar atualização cadastral sempre que julgar necessário para fins de conformidade regulatória;
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser suspensas, com aviso prévio ao usuário pelo e-mail cadastrado.

O win06 aceita depósitos realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, Itaú e Bradesco. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações da plataforma.

• O depósito mínimo pode variar conforme o método de pagamento utilizado e eventuais promoções vigentes. Consulte a plataforma para os valores atualizados;
• Depósitos realizados via Pix são processados de forma instantânea, na maioria dos casos em menos de 60 (sessenta) segundos;
• O win06 não cobra taxas sobre depósitos realizados pelo usuário. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do usuário são de responsabilidade exclusiva deste;
• Todo depósito deve ser realizado pelo próprio titular da conta. Depósitos provenientes de cartões, contas bancárias ou carteiras digitais de terceiros serão recusados e estornados;
• O win06 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita.

O saldo depositado fica disponível para uso imediato na conta do usuário após a confirmação do pagamento pelo sistema. O win06 não se responsabiliza por atrasos causados por falhas nos sistemas das instituições financeiras terceiras.

Para solicitar um saque, o usuário deve ter sua conta devidamente verificada (KYC completo) e não possuir pendências relacionadas a bônus ou requisitos de apostas em aberto. As solicitações de saque são processadas conforme as seguintes condições:

• O saque deve ser realizado preferencialmente para o mesmo método de pagamento utilizado no depósito, garantindo conformidade com as políticas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após a aprovação da solicitação. Na maioria dos casos, o processamento ocorre em poucas horas durante o horário comercial (Horário de Brasília);
• O win06 pode solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que demandem verificação de conformidade;
• Saques provenientes exclusivamente de bônus, sem depósito real associado, podem estar sujeitos a análise adicional conforme as regras de cada promoção;
• O valor mínimo de saque é definido pela plataforma e pode variar. Consulte as condições vigentes no momento da solicitação;
• O win06 não cobra taxas sobre saques. Eventuais tarifas bancárias são de responsabilidade do usuário.

O win06 oferece periodicamente bônus, promoções, cashback, free spins e outras vantagens aos seus jogadores. A utilização de qualquer bônus está sujeita às condições específicas de cada oferta, além das disposições gerais estabelecidas nesta cláusula.

• Requisito de apostas (wagering requirement): A maioria dos bônus está sujeita a requisitos de apostas antes que os ganhos possam ser sacados. O requisito específico de cada promoção é informado no momento da oferta e deve ser cumprido dentro do prazo estabelecido;
• Cada bônus pode ter um prazo de validade. Bônus não utilizados dentro do período estipulado serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação;
• O win06 reserva-se o direito de modificar, cancelar ou recusar bônus em casos de suspeita de uso indevido, criação de contas múltiplas, uso de softwares de automação (bots) ou qualquer outra tentativa de explorar as condições promocionais de forma desonesta;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor monetário fora da plataforma;
• Em caso de saque de saldo antes do cumprimento do requisito de apostas de um bônus ativo, o valor do bônus e eventuais ganhos associados poderão ser cancelados;
• As promoções do win06 destinam-se exclusivamente a jogadores para fins de entretenimento. Qualquer uso profissional ou sistemático com o objetivo de obter lucro garantido das promoções (técnica conhecida como bonus abuse) é expressamente vedado.

Todas as apostas realizadas na plataforma win06 estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade de jogo ou mercado esportivo disponibilizado. As regras gerais abaixo se aplicam a todas as modalidades:

• Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada, alterada ou revertida pelo usuário, salvo em casos expressamente previstos nas regras da modalidade (como o recurso de cashout, quando disponível);
• O win06 utiliza sistemas de Geração de Números Aleatórios (RNG) certificados por entidades independentes para garantir a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados em jogos de cassino;
• Em apostas esportivas, o win06 pode anular apostas em casos de cancelamento de eventos, erros evidentes de cotação (odds) ou situações de força maior devidamente comprovadas;
• Apostas realizadas após o encerramento de um evento esportivo, ainda que por falha técnica da plataforma, serão automaticamente anuladas e o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário;
• O win06 reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou usuário, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de apostas atípicas ou suspeitas;
• Em caso de falha técnica que afete o resultado de um jogo de cassino, o win06 adotará as medidas necessárias para garantir a resolução justa da situação, podendo anular a rodada e restituir o valor apostado.

As regras específicas dos jogos de cassino são fornecidas diretamente pelos provedores parceiros (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e estão disponíveis dentro de cada jogo na plataforma. Em caso de conflito entre as regras do provedor e os presentes Termos, prevalecerão os presentes Termos no que se refere à relação entre o usuário e o win06.

O win06 tem compromisso firme com o bem-estar de seus jogadores e com a promoção do jogo responsável. A plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas e recursos para que o usuário mantenha controle pleno sobre sua experiência de jogo:

• Autoexclusão: O usuário pode solicitar a suspensão temporária (por período mínimo de 30 dias) ou permanente de sua conta a qualquer momento, sem necessidade de justificativa;
• Limites de depósito: É possível definir limites diários, semanais ou mensais de depósito. Uma vez reduzidos, os novos limites entram em vigor imediatamente. O aumento de limites está sujeito a período de carência de 7 (sete) dias;
• Limites de perda: O usuário pode estabelecer um valor máximo de perda por período. Ao atingir o limite, novas apostas são automaticamente bloqueadas até o próximo ciclo;
• Limites de tempo de sessão: Alertas e limites de tempo de jogo podem ser configurados para evitar sessões excessivamente longas;
• Autoavaliação: A plataforma disponibiliza questionários de autoavaliação para ajudar o usuário a identificar sinais de comportamento problemático.

Para informações completas sobre todas as ferramentas de proteção disponíveis, acesse nossa página de Jogo Responsável. A proibição de jogo para menores de 18 anos é absoluta e inegociável. O win06 pode realizar verificações de idade adicionais a qualquer momento.

São expressamente proibidas as seguintes condutas por parte do usuário na plataforma win06. A prática de qualquer uma delas pode resultar em suspensão imediata e definitiva da conta, perda do saldo e eventual responsabilização civil e criminal:

• Fornecer informações falsas, imprecisas ou desatualizadas durante o cadastro ou em qualquer momento posterior;
• Criar mais de uma conta na plataforma (contas duplicadas), seja diretamente ou por meio de terceiros;
• Utilizar a conta de outra pessoa ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outro mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Tentar manipular jogos, sistemas de sorteio ou apostas esportivas por qualquer meio;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer forma de atividade financeira ilícita por meio da plataforma win06;
• Explorar falhas técnicas, erros de sistema ou vulnerabilidades da plataforma em benefício próprio ou de terceiros;
• Praticar bonus abuse, incluindo mas não limitado ao uso coordenado de múltiplas contas para obter vantagens promocionais indevidas;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros jogadores para garantir lucros independentemente do resultado (matched betting no contexto de abuso de bônus);
• Utilizar a plataforma para fins comerciais, incluindo revenda de serviços, créditos ou saldos;
• Assediar, ameaçar ou utilizar linguagem ofensiva em relação a membros da equipe de suporte ou outros usuários da plataforma.

O win06 reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar a conta de qualquer usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Solicitação de autoridades competentes brasileiras ou internacionais;
• Constatação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Falta de cooperação do usuário no processo de verificação de identidade (KYC);
• Inatividade prolongada da conta, conforme definido na Cláusula 3.

O usuário também pode solicitar voluntariamente o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do win06. Eventuais saldos reais disponíveis na conta serão devolvidos ao usuário após a conclusão da verificação de identidade e desde que não existam pendências ou investigações em aberto.

Todo o conteúdo disponível na plataforma win06, incluindo, mas não se limitando a: marcas, logotipos, textos, imagens, gráficos, interfaces, software, código-fonte, design e funcionalidades, é propriedade exclusiva do win06 ou de seus licenciantes (como os provedores de jogos parceiros) e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, publicar, transmitir, exibir ou criar obras derivadas com base em qualquer conteúdo da plataforma win06 sem autorização prévia e expressa por escrito. O acesso à plataforma não concede ao usuário qualquer licença ou direito sobre a propriedade intelectual do win06 ou de seus parceiros.

Os nomes de jogos (como Aviator, Fortune Tiger, Gates of Olympus, Spaceman, entre outros) e os nomes dos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) são marcas registradas de seus respectivos titulares e são utilizados no win06 com base em acordos de licenciamento válidos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o win06 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes das atividades de jogo realizadas na plataforma, considerando que apostas e jogos de cassino envolvem riscos inerentes e resultados aleatórios;
• Interrupções temporárias no acesso à plataforma causadas por manutenção programada, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou situações de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário causadas por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas nos sistemas de terceiros (bancos, instituições de pagamento, operadoras de Pix);
• Decisões do usuário tomadas com base em informações de terceiros não relacionados ao win06;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza.

O win06 trata os dados pessoais dos usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A coleta, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de dados pessoais são realizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

O usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, garantidos pela LGPD:

• Direito de acesso aos dados pessoais tratados pelo win06;
• Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Direito à portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços;
• Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de violação dos direitos previstos na LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos ou obter informações adicionais sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected], identificando-se com seu CPF e e-mail cadastrado.

O win06 poderá revisar e atualizar estes Termos e Condições periodicamente, em razão de mudanças operacionais, legais ou regulatórias. Todas as alterações serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com indicação da data de última revisão no topo do documento;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta do usuário, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos para alterações materiais;
• Aviso em destaque na plataforma durante o período de transição.

O uso continuado da plataforma win06 após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação plena dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) e regulamentações subsequentes;
• Lei dos Jogos Online (Lei 14.790/2023) e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda).

Eventuais disputas decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas de forma amigável serão submetidas à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes. As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o win06 pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — resposta em até 24 horas úteis;
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em Português Brasileiro;
• WhatsApp: número disponível na plataforma — resposta em até 5 minutos durante horário comercial (Horário de Brasília);
• Telegram: @win06suporte — canal secundário para suporte e informações.

Ao entrar em contato, tenha em mãos seu CPF e o e-mail cadastrado na conta para agilizar o atendimento. O win06 nunca solicitará sua senha por qualquer canal de atendimento.